Revisão de Indenizações Braskem: Ação da Defensoria de Alagoas
A Defensoria Pública de Alagoas abriu uma nova ação civil pública contra a Braskem, exigindo a revisão dos acordos de indenização por danos morais relacionados ao afundamento do solo em Maceió. Com um valor de R$5 bilhões, a ação visa reavaliar os termos dos acordos anteriormente homologados pela Justiça. A companhia ainda não foi formalmente intimada.
Contexto da Ação
A Braskem, uma das maiores petroquímicas do Brasil, operava minas de sal-gema sob a superfície de Maceió há décadas. Desde 2018, o afundamento do solo se tornou uma preocupação crescente, com rachaduras aparecendo em imóveis e ruas de pelo menos quatro bairros da capital alagoana. Este problema forçou muitas famílias a deixarem suas casas para buscar novos locais para viver. Em resposta, a Braskem firmou acordos com autoridades para compensar as vítimas e recuperar a infraestrutura danificada.
A Defensoria Pública de Alagoas alega que os acordos de indenização, que previam o pagamento de R$40 mil por núcleo familiar, foram inadequados. Segundo os defensores, esses pagamentos não consideraram as condições individuais das vítimas, como o número de pessoas na família, o tempo de residência e o impacto na saúde mental e física.
Detalhes da Nova Ação
A ação proposta pelos defensores públicos, por sua vez, busca revisar ou anular todos os acordos referentes aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis. Além disso, eles alegam que os pagamentos realizados pela Braskem foram uniformes e não refletem o verdadeiro impacto do desastre nas vidas dos afetados. Nesse contexto, a Defensoria argumenta que a quantia de R$40 mil, paga indiscriminadamente a cada núcleo familiar, não é suficiente para cobrir o sofrimento e as perdas individuais. Portanto, eles sugerem considerar esses pagamentos como adiantamentos e ajustar os valores para garantir uma compensação justa e adequada.
A revisão proposta visa uma análise mais detalhada da situação de cada vítima, permitindo que as indenizações reflitam melhor as circunstâncias únicas de cada caso.
Reações e Consequências
Até o momento, a Braskem não foi formalmente notificada sobre a nova ação. A empresa declarou que aguarda o desenrolar do processo para se manifestar oficialmente. A Braskem informou que já desembolsou R$10,6 bilhões dos R$16 bilhões previstos para compensações e que o fechamento dos poços de sal-gema será concluído até 2026.
Enquanto isso, as ações da Braskem apresentaram alta de 1,6%, sendo cotadas a R$18,65. No entanto, a reação do mercado e o impacto dessa nova ação civil pública sobre a empresa e sobre as vítimas ainda estão por se definir. Além disso, espera-se que novas informações possam influenciar a situação nas próximas semanas. A Defensoria Pública de Alagoas trabalha para que as indenizações reflitam o sofrimento das vítimas e os danos causados.
A ação civil pública da Defensoria ressalta a importância de garantir compensações justas para as vítimas. A medida também ressalta a necessidade de um processo transparente e justo para lidar com os impactos de grandes desastres ambientais.
Ação da Braskem em Maceió: Entenda os Acordos de Indenização e Suas Implicações