A regulamentação de IA no Brasil avança no Senado com a apresentação de uma nova versão do PL 2.338/23. O texto flexibiliza as exigências de segurança, limitando a regulação a sistemas de alto risco. A medida, influenciada por pressões de grandes empresas e entidades industriais, gera preocupação em setores da sociedade civil, que alertam para a necessidade de garantir direitos e proteger os usuários.
Alterações no PL 2.338/23
A nova versão do Projeto de Lei estabelece um rol taxativo de sistemas de IA de alto risco, excluindo diversas aplicações críticas. Essa mudança reduz as salvaguardas anteriormente previstas, que classificavam todos os sistemas de IA conforme diferentes níveis de risco.
Exclusão de sistemas automatizados de redes sociais
Sistemas de moderação e recomendação de conteúdo em redes sociais foram removidos da lista de alto risco, o que enfraquece a supervisão sobre plataformas amplamente utilizadas.
Impacto da flexibilização
A flexibilização no marco regulatório de IA visa incentivar a inovação tecnológica no Brasil, segundo o setor industrial. Contudo, especialistas alertam que a medida pode aumentar os riscos para usuários, especialmente em setores sensíveis como saúde e educação.
Dados do relatório do ITS-Rio
Segundo o ITS-Rio, 35% dos sistemas de IA no Brasil podem ser classificados como de alto risco. Casos em áreas como saúde e finanças apresentam os maiores riscos, destacando a necessidade de um marco regulatório robusto.
Pressões e desafios
A tramitação do PL reflete a tensão entre Big Techs e defensores de direitos humanos. Enquanto empresas argumentam que regras mais rígidas desestimulam a inovação, pesquisadores destacam a importância de salvaguardas para proteger dados e evitar discriminação.
Posição do governo e sociedade civil
O presidente Lula tem defendido uma regulamentação que priorize a transparência e os direitos humanos. Contudo, o texto revisado contraria essa agenda, gerando críticas de especialistas e organizações sociais.
A regulamentação de IA no Brasil, por meio do PL 2.338/23, busca equilibrar inovação e segurança. No entanto, as recentes alterações no texto levantam dúvidas sobre a capacidade de proteger os usuários e acompanhar o avanço acelerado da tecnologia. A discussão sobre o tema deve se intensificar, refletindo a necessidade de um debate mais inclusivo e democrático.
Como a regulamentação de IA impacta o futuro da tecnologia no Brasil