Descubra como a nova portaria interministerial está antecipando recebíveis da Eletrobras para reduzir as contas de luz e aliviar o bolso dos consumidores.
Governo Federal Anuncia Operação Financeira para Aliviar Contas de Luz
O governo federal publicou nesta sexta-feira uma portaria interministerial que define as regras para uma operação financeira de antecipação de recebíveis da União junto à Eletrobras (ELET3). Esta medida visa aliviar as contas de luz dos consumidores.
Antecedentes da Medida
A proposta foi inicialmente apresentada em uma medida provisória editada em abril. No entanto, as regras específicas para a transação só foram divulgadas agora, permitindo que a operação avance.
Detalhes da Operação
De acordo com a portaria, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por negociar a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso poderá ser feito por meio de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras.
Os recebíveis, que totalizam mais de 30 bilhões de reais, foram acordados durante o processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, e estavam programados para pagamento a longo prazo. A antecipação desses valores visa injetar recursos no CDE, um fundo que financia várias políticas públicas no setor de energia e atualmente representa um dos principais encargos nas contas de luz.
Chamamento Público e Utilização dos Recursos
A CCEE deverá realizar um chamamento público para receber propostas para a operação financeira. Os recursos obtidos serão usados para quitar a “Conta-Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, empréstimos que foram tomados pelo setor elétrico e que aumentam os custos para os consumidores.
Benefícios para os Consumidores
A portaria estabelece que a antecipação dos recebíveis só ocorrerá se houver um benefício claro para os consumidores. Isto porque a operação pode incluir custos e descontos em relação ao valor que seria pago a longo prazo.
Impacto Tarifário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por divulgar o impacto tarifário que os consumidores perceberão. Além disso, a Aneel definirá o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.
A antecipação dos recebíveis da Eletrobras é uma medida importante que pode trazer alívio às contas de luz dos consumidores brasileiros. Ao direcionar esses recursos para a quitação de dívidas do setor elétrico, a expectativa é de uma redução significativa nos encargos tarifários.