A Câmara dos Deputados aprovou uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, impactando plataformas como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre. Entenda os detalhes e as implicações dessa medida.
Em um movimento estratégico, a Câmara dos Deputados aprovou uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta decisão é fruto de intensas negociações entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que inicialmente previa uma taxa de 60%, foi ajustada para um compromisso intermediário que agora segue para o Senado Federal.
Impacto no Comércio Internacional
A nova taxa de 20% sobre compras internacionais visa equilibrar a competição entre o comércio nacional e estrangeiro. Esta mudança afeta diretamente plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon (AMZO34) e Mercado Livre (MELI34). Além disso, foi estabelecido um limite de US$ 3 mil para remessas internacionais, uma medida que busca controlar e monitorar melhor as transações.
Contexto e Justificativas
A decisão de implementar esta taxa atende a uma demanda antiga do varejo nacional por igualdade de condições. Atualmente, o comércio internacional está sujeito a uma cobrança de apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que cria uma disparidade em relação aos produtos nacionais. A nova taxação visa nivelar o campo de jogo, oferecendo uma concorrência mais justa para o comércio local.
Programa Mover e Incentivos ao Setor Automotivo
Além da nova taxa, o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado. Este programa é uma prioridade do governo federal e visa investir em veículos mais sustentáveis e tecnologias inovadoras. Com o Mover, o governo busca atrair investimentos e estimular a produção local no setor automotivo, alinhando-se com objetivos de sustentabilidade e inovação tecnológica.
Próximos Passos
Se aprovado pelo Senado Federal, o texto seguirá para a sanção presidencial. A aprovação final deste projeto poderá transformar significativamente o cenário do comércio eletrônico no Brasil, proporcionando uma concorrência mais justa e incentivando o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis no setor automotivo.
A aprovação da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 representa um passo importante para equilibrar a competição entre o comércio nacional e estrangeiro. Além disso, o Programa Mover destaca-se como uma iniciativa estratégica para impulsionar a inovação e sustentabilidade no setor automotivo. Com a aprovação do Senado e a sanção presidencial, essas medidas poderão trazer significativas mudanças econômicas e industriais no Brasil.