Descubra os detalhes do acordo entre o Congresso e o governo sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e municípios, e como isso afetará a economia em 2024.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou um importante avanço nas negociações sobre a desoneração da folha de pagamento. Segundo Pacheco, já há um acordo com o governo para manter a desoneração de 17 setores econômicos em 2024, com uma reoneração gradual prevista para os anos subsequentes. Esta medida será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovação.
Após uma reunião com ministros e líderes governamentais, incluindo Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso), Pacheco destacou que o projeto de lei sobre a desoneração está pronto para ser votado nos próximos dias. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, será o relator do projeto, assegurando a tramitação eficiente do texto.
Além dos setores econômicos, o Congresso está em busca de um consenso que beneficie também os municípios. Pacheco afirmou que as reivindicações do municipalismo estão sendo atendidas pelo governo federal, o que resultará em medidas consistentes para garantir uma gestão municipal eficaz. Segundo ele, a renúncia fiscal para desoneração dos municípios é menor do que se estimava inicialmente.
O ministro Alexandre Padilha reforçou a importância de alinhar as demandas dos municípios às dos 17 setores econômicos, evitando a reoneração imediata e propondo uma implementação gradual a partir de 2025. O governo está comprometido em tramitar um único texto que abranja ambos os interesses, com a expectativa de apresentar uma proposta definitiva na próxima semana.
Em um contexto de debates intensos, a decisão do STF de abril, que suspendeu trechos da lei de desoneração após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), adicionou complexidade às negociações. No entanto, a recente solicitação da AGU para suspender a ação por 60 dias sugere um caminho em direção a uma solução consensual entre governo, Congresso e setores econômicos.
Jaques Wagner, relator do projeto, garantiu que o novo texto será sólido e equilibrado, reconhecendo a importância dos setores econômicos e mantendo o controle das contas públicas. Este desenvolvimento é um sinal positivo de que um acordo final está próximo, trazendo estabilidade e previsibilidade para os setores afetados e para os municípios em 2024 e além.
Com o avanço nas negociações e a busca por um consenso abrangente, o futuro da desoneração da folha de pagamento está sendo cuidadosamente traçado. A colaboração entre o Legislativo, Executivo e Judiciário será crucial para garantir que as medidas adotadas sejam sustentáveis e beneficiem todos os envolvidos.